Conheça como o Instituto Mineiro de Agropecuária trata os dados informados no Sistema de Notificação de Doenças Animais.
Os dados informados no sistema são utilizados para receber, registrar, analisar e acompanhar notificações de doenças animais de interesse sanitário no Estado de Minas Gerais.
A notificação pode ser identificada ou anônima. Quando o cidadão informa dados pessoais, essas informações são tratadas apenas para as finalidades relacionadas à análise técnica, comunicação institucional e eventual complementação das informações.
As informações coletadas são utilizadas para:
O tratamento dos dados ocorre para cumprimento de atribuições legais e execução de políticas públicas relacionadas à defesa sanitária animal.
O acesso às informações é restrito aos usuários autorizados e vinculado às atividades institucionais do IMA.
O titular dos dados pode solicitar informações sobre o tratamento realizado, observadas as regras legais aplicáveis ao serviço público.
| Categoria | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação do notificante | Nome, CPF/CNPJ, telefone, e-mail e instituição, quando informados. | Contato para complementação, esclarecimentos e acompanhamento técnico. |
| Local da ocorrência | Município, propriedade, endereço ou referência do local. | Encaminhamento para a unidade territorial responsável e análise sanitária. |
| Dados da notificação | Espécie, doença suspeita, mês da ocorrência e quantitativo de animais. | Avaliação técnica e adoção de medidas de defesa sanitária animal. |
| Dados técnicos de acesso | IP de origem, navegador e data/hora do registro. | Segurança, auditoria e rastreabilidade do registro. |
As informações podem ser utilizadas internamente pelo IMA e, quando necessário, compartilhadas com órgãos públicos competentes para atendimento de obrigações legais, ações de vigilância sanitária animal ou defesa agropecuária.
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades institucionais, obrigações legais, auditoria, controle administrativo e preservação do histórico das notificações.
Dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais neste sistema podem ser encaminhadas ao Instituto Mineiro de Agropecuária pelos canais oficiais de atendimento.
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia João Paulo II, 4143 - Serra Verde - Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 3915-8600
Acesse as principais páginas do portal público do Sistema de Notificação de Doenças Animais.